Termos de Uso

Bem-vindo(a) à CACHORRO DIGITAL!

A CACHORRO DIGITAL é a primeira plataforma de NFTs de cachorros e rede social de cachorros que oferece aos usuários a oportunidade de criar, comprar, vender, colecionar e mostrar colecionáveis ​​digitais de NFT (Non-Fungible Token). 

O NFT é uma espécie de selo de autenticidade digital que utiliza a tecnologia blockchain. Criar um NFT é garantir que um vídeo, uma música, uma imagem ou uma informação seja única, autêntica e inviolável.

Antes de usar a plataforma, no entanto, você precisará concordar com estes Termos de Uso e Serviços e quaisquer termos e condições incorporados aqui por referência.

Estes termos, portanto, regem o uso da CACHORRO DIGITAL, dos produtos e serviços que oferecemos, exceto quando, expressamente, declararmos que outros termos e, não estes, serão aplicados.

Não será cobrado qualquer valor para acessar a CACHORRO DIGITAL, exceto em caso de criação e compra de NFT, das quais serão cobrados os respectivos valores anunciados em nossa plataforma.

AO ACEITAR OS TERMOS DA CACHORRO DIGITAL, CONCLUIR O PROCESSO DE REGISTRO DE CONTA, UTILIZAR OS NOSSOS SERVIÇOS E/OU COMPRAR ATIVOS, VOCÊ CONCORDA EM CUMPRIR ESTES TERMOS E TODOS OS TERMOS AQUI INCORPORADOS POR REFERÊNCIA E ESTARÁ LEGALMENTE VINCULADO(A) A TODOS OS NOSSOS TERMOS E CONDIÇÕES. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DAS REGRAS PREVISTAS, VOCÊ NÃO DEVERÁ ACEITAR ESTES TERMOS, NEM ACESSAR OU USAR O NOSSO SERVIÇO OU COMPRAR OS ATIVOS ANUNCIADOS EM NOSSA PLATAFORMA.

Além disso, devido ao número crescente de serviços que temos, poderemos descrever termos adicionais para serviços específicos. Tais termos e condições adicionais estão disponíveis com esses relevantes serviços e tornam-se parte do seu contrato conosco se você os usar.

A CACHORRO reserva-se ao direito de alterar ou modificar estes Termos a qualquer momento e ao nosso exclusivo critério. Se fizermos alterações a estes Termos, iremos notificá-lo, por exemplo, enviando uma notificação por e-mail, notificando por meio do Serviço ou atualizando a data da “ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO” no final destes Termos. Ao continuar a acessar ou usar o Serviço, você confirma sua aceitação dos Termos revisados e de todos os termos neles incorporados por referência. Caso você não concorde com os Termos revisados, não poderá acessar ou usar os nosso Serviço. Para garantir que entenda os termos e condições que se aplicam quando você acessa ou usa o Serviço, sugerimos que revise os Termos frequentemente.

Todas as transações iniciadas através de nosso serviço são facilitadas e executadas por extensões eletrônicas da carteira de terceiros e usando nossos serviços você concorda que está regido pelos termos de serviço e política de privacidade para as extensões aplicáveis. Para metamask, estes termos estão disponíveis em (https://metamask.io/terms.html) e (https://metamask.io/privacy.html). 

A Política de Privacidade da CACHORRO especifica quais dados são coletados, como usamos e coletamos esses dados, inclusive sobre os dados pessoais e seu tratamento nos termos da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGDP. Quanto ao consentimento para tratamento de dados pessoais, é necessária a aceitação por parte do usuário de autorizações de tratamento para finalidades específicas, conforme disposto em nossa Política de Privacidade.

1. DOS SERVIÇOS OFERECIDOS

A CACHORRO DIGITAL é uma plataforma e rede social de cachorros, cujos serviços são apenas administrativos, facilitando operações entre o comprador e o vendedor, não sendo corretora, instituição financeira ou credora, nem é parte de nenhum contrato entre o comprador e o vendedor dos ativos ou entre quaisquer usuários.

Você tem total responsabilidade por verificar a identidade, legitimidade e autenticidade dos ativos adquiridos na CACHORRO. Não obstante os indicadores e mensagens que sugerem verificação, a CACHORRO não faz reivindicações sobre a identidade, legitimidade ou autenticidade dos ativos na plataforma.

Fornecemos os recursos e serviços abaixo especificados:

1.1. NFTs COLECIONÁVEIS

Na CACHORRO, os artistas autorizados poderão criar, comprar, colecionar, vender e mostrar colecionáveis digitais de NFT com o tema cachorro de vários tipos: 3D, cartas, esportes, psicodélicos, fotos reais, engraçados, desenhos, cult e artísticos. (Vide item 2 destes Termos).

NFT é a sigla de para "Non-fungible Token" ("Token não-fungível"). É uma espécie de certificado digital, estabelecido via blockchain, que define originalidade e exclusividade a bens digitais: 

- Infungibilidade: não pode ser substituído por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade;

- Exclusividade: cada NFT é único, sendo utilizado como prova digital e para criar escassez;

- Autenticidade: gera um selo de autenticidade que torna ativos digitais únicos e registrados;

- Inviolabilidade: certificado de propriedade digital inviolável.

Os NFTs criados através da CACHORRO não poderão ser recriados, replicados ou de qualquer forma comercializados ou expostos em outras plataformas de vendas de ativos e de NFTs.

Cada NFT apresenta os dados da transação no EtherScan:

- Transaction Hash;

- Status;

- Block;

- From (chave pública);

- Interacted With;

- Transaction Action;

- Tokens Transferred;

- Value;

- Transaction Fee;

- Gas Price;

- Gas Limit;

- Gas Used by Transaction;

- Base Fee Per Gas;

- Max Priority Fee Per Gas;

- Burnt Fees;

- Txn Savings;

- Nonce Position; 

- Imput Data.

Colecionáveis significa a associação no Ethereum de um NFT com um Identificador Uniforme de Recursos (“URI”) que identifica um arquivo JSON configurado apropriadamente em conformidade com o Esquema JSON de Metadados ERC-721, Esquema JSON de URI de Metadados ERC-1155 ou um esquema JSON semelhante, conforme aplicável (como o arquivo JSON, o “ID colecionável”).

O ID colecionável de um colecionável especifica as propriedades dos Colecionáveis, incluindo o nome e a descrição do Colecionável (os "Descritores Colecionáveis"), um URI que identifica qualquer arquivo de imagem associado ao Colecionável (a "Imagem Colecionável") e potencialmente outros "metadados" associados ao Colecionável (os Descritores Colecionáveis, Imagem colecionável e outros metadados, coletivamente, os “Metadados colecionáveis”). Os Metadados Colecionáveis para Colecionáveis criados por meio da CACHORRO são normalmente armazenados no IPFS por meio de um nó IPFS operado pela CACHORRO. Os metadados Colecionáveis para Colecionáveis criados fora da CACHORRO podem ser armazenados de outras maneiras, dependendo como esses Colecionáveis foram criados.

Não pode haver garantia ou garantia da exclusividade, originalidade ou qualidade de quaisquer Metadados Colecionáveis ​​ou Colecionáveis. Na ausência de um acordo legal expresso entre o criador de um Colecionável e os compradores do Colecionável, não pode haver qualquer garantia ou garantia de que a compra ou detenção do Colecionável confere qualquer licença ou propriedade dos Metadados Colecionáveis ​​ou outra propriedade intelectual associada com o Colecionável ou qualquer outro direito ou titularidade, não obstante que o Usuário possa legitimamente possuir ou possuir a NFT associada ao Colecionável. 

A CACHORRO pode, de tempos em tempos, remover determinados Colecionáveis da CACHORRO ou restringir a criação de Colecionáveis na CACHORRO a critério exclusivo e absoluto da CACHORRO, incluindo em conexão com qualquer crença da CACHORRO de que tal Colecionável viola estes Termos ou outros termos e condições ou Política de Privacidade da CACHORRO. A CACHORRO não se compromete e não será responsável por qualquer falha em apoiar, exibir ou oferecer ou continuar a apoiar, exibir ou oferecer qualquer Colecionável para negociação através da CACHORRO.

1.2. COMUNIDADE

A COMUNIDADE é a rede social da CACHORRO. Nela, qualquer pessoa (vide restrições no item 2 destes Termos) pode publicar imagens, vídeos, ilustrações e textos, além de poder curtir, comentar, compartilhar e salvar as publicações.

1.3. NOTIFICAÇÕES

Você visualiza as notificações e é sinalizado quando houver novas notificações.

1.4. MENSAGENS

Chat em tempo real. O chat é habilitado quando as pessoas aceitam seguir um ao outro.

1.5. SALVOS

Aparecem todas as publicações que você salvou.

1.6. FAQ

No FAQ, mostramos como funcionam a Plataforma, o NFT e a Comunidade.

1.7. MINHA CONTA

Em MINHA CONTA você terá acesso a:

I. VER PERFIL

Você pode ver e editar seu perfil. Visualizar suas publicações, coleções, criações, favoritos, quem você segue e os seus seguidores.

Ao editar perfil, você é direcionado para CONFIGURAÇÕES, onde pode editar e atualizar suas:

- Configurações públicas: nome de exibição, nome de usuário, biografia;

- Configurações privadas: nome, sobrenome, e-mail;

- Redes sociais, links, contatos etc.: site, Instagram, Twitter e Facebook.

II. CARTEIRA

Você conecta sua carteira digital Metamask de forma rápida e segura. Você só pode comprar ou vender ativos digitais vinculando suas carteiras digitais em extensões de ponte suportadas, como MetaMask (https://metamask.io/). MetaMask é uma carteira eletrônica que permite comprar, armazenar e realizar transações usando a criptomoeda Ethereum. Portanto, antes de colocar seu ativo digital exclusivo para venda ou antes de comprar um ativo digital exclusivo de outro usuário, solicitaremos que você baixe uma extensão de carteira eletrônica compatível e conecte e desbloqueie suas carteiras digitais com essa extensão. Depois de enviar um pedido de venda ou compra de um ativo digital exclusivo, seu pedido é encaminhado para a extensão aplicável, que conclui a transação em seu nome.

III. COMPRADOS

Visualiza os NFTs por você comprados.

IV. CRIADOS

Visualiza os NFTs por você criados.

V. FAVORITADOS

Visualiza os NFTs por você favoritados.

2. DA CRIAÇÃO DE CONTA E DO SEU COMPROMISSO COM A CACHORRO

Para usar os nossos serviços você deverá criar uma conta. Ao criar uma conta, você concorda em:

  1. Fornecer informações de conta precisas, atuais e completas sobre você;
  2. Manter e atualizar prontamente quando preciso as informações de sua conta;
  3. Manter a segurança de sua senha e aceitar todos os riscos de acesso não autorizado à sua conta e às informações que você nos fornece;
  4. Notificarmo-nos imediatamente através do nosso CONTATO se você descobrir ou suspeitar de qualquer violação de segurança relacionada aos nossos serviços ou à sua conta;
  5. Receber nossas comunicações eletrônicas (por exemplo, via e-mail ou postando avisos no Serviço), que podem incluir avisos sobre sua conta que são parte de seu relacionamento conosco (por exemplo, alterações de senha e outras informações transacionais). Você também concorda que quaisquer avisos, acordos, divulgações ou outras comunicações que enviamos a você eletronicamente irão satisfazer quaisquer requisitos legais de comunicação, incluindo, mas não se limitando a, que tais comunicações sejam por escrito. Você deve manter cópias de nossas comunicações eletrônicas, imprimindo uma cópia em papel ou salvando uma cópia eletrônica. Também podemos enviar comunicações promocionais por e-mail, incluindo, mas não se limitando a, boletins informativos, ofertas especiais, pesquisas e outras notícias e informações que acreditamos ser do seu interesse.
  6. Não violar qualquer lei, contrato, propriedade intelectual ou outro direito de terceiros e que é o único responsável por sua conduta ao acessar ou usar o Serviço ou compra e venda de ativos.

Você também fica ciente que a CACHORRO bloqueará várias contas do mesmo usuário e você concorda que não irá:

  1. Criar outra conta se tivermos desativado uma que você tinha, a menos que antes tenha nossa permissão por escrito;
  2. Fazer-se passar por outra pessoa ou criar um nome de usuário enganoso;
  3. Comprar, vender, alugar ou arrendar acesso à sua conta ou nome de usuário, a menos que você tenha nossa prévia permissão por escrito;
  4. Compartilhe a senha da sua conta com qualquer pessoa;
  5. Faça login ou tente fazer login para acessar o Serviço por meio de aplicativos ou clientes de terceiros não autorizados;
  6. Usar ou tentar usar a Conta de outro usuário sem autorização desse usuário e da CACHORRO;
  7. Fornecer informações falsas ou enganosas para a CACHORRO;
  8. Criar ou listar itens falsificados;
  9. Usar o Serviço de qualquer maneira que possa interferir, interromper, afetar negativamente ou inibir outros usuários de aproveitar totalmente o Serviço, ou que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento do Serviço de qualquer maneira;
  10. Desenvolver, utilizar ou disseminar qualquer software ou interagir com qualquer API de qualquer maneira que possa danificar ou prejudicar o Serviço;
  11. Fazer engenharia reversa em qualquer aspecto do Serviço, ou fazer qualquer coisa que possa descobrir o código-fonte ou contornar as medidas empregadas para impedir ou limitar o acesso a qualquer Serviço, área ou código do Serviço;
  12. Tentar contornar quaisquer técnicas de filtragem de conteúdo que empregamos ou tentar acessar qualquer recurso ou área do Serviço que você não está autorizado a acessar;
  13. Usar qualquer robô, spider, crawler, scraper, script, extensão de navegador, leitor off-line ou outro meio ou interface automatizado não autorizado por nós para acessar o Serviço, extrair dados ou de outra forma interferir ou modificar a renderização das páginas ou funcionalidade do Serviço;
  14. Usar os dados coletados em nosso Serviço para entrar em contato com indivíduos, empresas ou outras pessoas ou entidades;
  15. Usar os dados coletados de nosso Serviço para qualquer atividade de marketing direto (incluindo, sem limitação, marketing por e-mail, marketing por SMS, telemarketing e marketing direto);
  16. Ignorar as instruções que controlam todo o acesso automatizado ao Serviço;
  17. Usar o Serviço para qualquer propósito ilegal ou não autorizado, ou se envolver, encorajar ou promover qualquer atividade que viole estes Termos;
  18. Usar a Plataforma Ethereum para realizar quaisquer atividades ilegais, incluindo, mas não se limitando a lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou envolvimento deliberado em atividades destinadas a afetar adversamente o desempenho da Plataforma Ethereum ou do Serviço;
  19. Envolver-se em negociações de lavagem ou outras atividades de negociação enganosas ou manipuladoras;
  20. Fazer ofertas enganosas;
  21. Listagens de spam com o objetivo de fazer com que uma listagem apareça no topo dos resultados da pesquisa;
  22. Envolver-se em comportamentos que têm a intenção ou o efeito de aumentar artificialmente a contagem de visualizações, favoritos, volume ou outras métricas que a CACHORRO possa usar para classificar os resultados da pesquisa;
  23. Criar ou listar conteúdo ilegal ou ofensivo, como também de maus-tratos aos animais;
  24. Usar o Serviço para realizar quaisquer atividades financeiras sujeitas a registro ou licenciamento, incluindo, mas não se limitando a criar, listar ou comprar títulos, commodities, opções, imóveis ou instrumentos de dívida;
  25. Usar o Serviço de um país sancionado pelo governo brasileiro; ou
  26. Usar o Serviço para participar na arrecadação de fundos para um negócio, protocolo ou plataforma, incluindo, mas não se limitando a criar, listar ou comprar ativos que podem ser resgatados por instrumentos financeiros, ativos que dão aos proprietários direitos de participar de um ICO ou qualquer oferta de valores mobiliários, ou ativos que dão direito aos proprietários de recompensas financeiras, incluindo, mas não se limitando a bônus de rendimento DeFi, bônus de aposta e descontos de consumo.

A criação de NFTs da CACHORRO é disponível apenas aos artistas autorizados pela CACHORRO. A Comunidade pode ser usada por todos. Porém, em ambos, você não poderá usá-los se:

  1. For menor de 18 anos ou, sendo inferior, não for emancipado;
  2. Tiver sido condenado com trânsito em julgado por crime de estelionato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, falsa identidade ou por outros crimes ou contravenções cuja conduta delitiva seja qualquer meio fraudulento ou enganoso;
  3. Estiver proibido de receber nossos serviços, produtos ou software de acordo com as leis aplicáveis;
  4. Ter sido sua conta anteriormente desativada pela CACHORRO por violações de nossos Termos ou Políticas.

A CACHORRO não poderá ser utilizada como meio de risco à segurança, ao bem-estar e à boa-fé de outras pessoas ou de risco à integridade da CACHORRO. DESSA FORMA, VOCÊ CONCORDA QUE OS COMPORTAMENTOS ABAIXO ESPECIFICADOS NÃO PODERÃO SER REALIZADOS (nem poderá facilitar, induzir, instigar ou apoiar que outros o façam):

I. Usar nossos recursos para compartilhar ou fazer algo:

- Que viole estes Termos, nossa Política de Privacidade e outros termos e políticas aplicáveis ao seu uso da CACHORRO;

- Que seja fraudulento, enganoso, ilegal ou discriminatório;

- Que atente ou viole o direito de outros, inclusive aqueles de propriedade intelectual e de direitos autorais;

- Fica proibida a distribuição de vírus eletrônico, códigos mal-intencionados, cavalos-de-tróia e worm (verme, em português) na nossa plataforma, bem como é proibida a utilização de meios que desativem, sobrecarreguem ou afetem o funcionamento satisfatório ou que modifiquem o teor e a aparência dos recursos da CACHORRO;

- É proibida a coleta ou o acesso de dados através de meios automatizados (sem nossa prévia permissão), além de que é vedada a tentativa de acesso à dados que não tenham sido permitidos.

Você concorda que podemos restringir ou remover o acesso ao conteúdo que infrinja essas disposições.

Consideramos cuidadosamente a situação completa e todos os seus detalhes à luz de nossas políticas antes de decidir remover ativos inadequados, listagens, contratos inteligentes e coleções quando os descobrimos ou quando eles são trazidos à nossa atenção.

Ativos, listagens, contratos inteligentes e coleções que a CACHORRO considera inadequados, perturbadores ou ilegais são proibidos na CACHORRO. A CACHORRO reserva-se o direito de determinar a adequação das listagens em seu site e remover qualquer listagem a qualquer momento. Se você criar ou oferecer um ativo, listagem, contrato inteligente ou coleção em violação a essas políticas, tomaremos as ações corretivas, conforme apropriado, incluindo, mas não se limitando a, remover o ativo, listagem, contrato inteligente ou coleção, excluindo sua conta da CACHORRO e retendo permanentemente os pagamentos de referência e taxas de compartilhamento de receita do desenvolvedor. A CACHORRO não pode destruir ou apreender seus ativos ou contratos inteligentes, mas nos reservamos ao direito de destruir metadados inadequados armazenados em nossos servidores.

Havendo remoção de conteúdo que você tenha compartilhado por violação de nossos padrões e Termos, você será cientificado(a) das opções para solicitar outra verificação, exceto quando você violar estes Termos de forma grave ou reiterada, ou pratique atos que exponham ou gerem à CACHORRO e às outras pessoas responsabilidades legais; quando prejudique nossa comunidade de usuários; quando interferir ou comprometer a integridade ou execução de qualquer um de nossos sistemas, recursos, produtos ou serviços; quando houver limitações técnicas que nos restrinja; ou quando, por motivos legais, formos proibidos de fazê-lo.

A venda de ativos roubados, ativos convertidos, ativos obtidos de forma fraudulenta, ativos tomados sem autorização e outros ativos obtidos ilegalmente na CACHORRO é proibida. Listar ativos obtidos ilegalmente pode resultar no cancelamento de suas listagens, na ocultação de seus ativos ou na suspensão de sua conta.

Se você tiver motivos para acreditar que um ativo listado na CACHORRO foi obtido ilegalmente, entre em contato conosco imediatamente através do CONTATO disponibilizado no site. Inclua a ID do ativo, o endereço do contrato do ativo e evidências que demonstrem que o ativo foi obtido ilegalmente. A CACHORRO analisará sua reclamação e responderá dentro de 72 horas. Se determinarmos com base nas evidências que o ativo foi roubado, iremos ocultá-lo ou desativar a negociação dele.

Assim, você poderá ajudar e apoiar nossa plataforma, denunciando condutas, conteúdos e práticas que entenda violar seus direitos (incluindo os direitos de propriedade intelectual) ou nossos termos e políticas.

A CACHORRO pode exigir que você forneça informações e documentos adicionais a pedido de qualquer autoridade competente ou no caso de aplicação de qualquer lei ou regulamento aplicável, bem como pode exigir que você forneça informações e documentos adicionais nos casos em que tenha razões para acreditar que:

  1. Sua conta está sendo usada para lavagem de dinheiro ou para qualquer outra atividade ilegal;
  2. Você ocultou ou relatou informações de identificação falsas e outros detalhes; ou
  3. As transações efetuadas através da sua conta foram efetuadas em violação destes Termos.

Nessas hipóteses, a CACHORRO, a seu exclusivo critério, pode pausar ou cancelar suas transações de ativos até que tais documentos e informações adicionais sejam revisados pela CACHORRO e aceitos como satisfeitos os requisitos da lei aplicável. Se você não fornecer informações e documentos completos e precisos em resposta a tal solicitação, a CACHORRO pode se recusar a fornecer a você o conteúdo e outros materiais nele contidos, incluindo, sem limitação, o logotipo da CACHORRO e todos os designs, textos, gráficos, imagens, informações, dados, software, arquivos de som, outros arquivos e a seleção e disposição deles.

Você deve fornecer todo o equipamento e softwares necessários para se conectar a nossa plataforma e nossos serviços, incluindo, mas não se limitando a um dispositivo móvel que seja adequado para se conectar aos nossos serviços, nos casos em que a plataforma ofereça um componente móvel. Você é o único responsável por quaisquer taxas, incluindo taxas de conexão à Internet ou de celular, que incorrer ao acessar nossa plataforma ou serviços.

Todo o conteúdo da CACHORRO é criado por usuários. A CACHORRO não faz nenhuma representação ou garantia quanto à qualidade, origem ou propriedade de qualquer conteúdo encontrado nas ofertas de ativos. A CACHORRO não será responsável por quaisquer erros, deturpações ou omissões em, de, e sobre, o conteúdo, nem pela disponibilidade do conteúdo. A CACHORRO não será responsável por quaisquer perdas, lesões, ou danos decorrentes da compra, incapacidade de compra, exibição ou uso do conteúdo. 

Ao enviar dados pessoais por meio de nosso Site ou Serviços, você concorda com os termos de nossa Política de Privacidade e concorda expressamente com a coleta, uso e divulgação de seus dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade.

2.1. LIMITAÇÕES NO USO DE NOSSA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Quando você usar recurso e conteúdo protegidos por direitos de propriedade intelectual que disponibilizamos e mantemos em nossa plataforma e Produtos (como imagens, designs, vídeos, simulações, gráficos, marcas que você adiciona ao conteúdo que você gera ou compartilha na CACHORRO, todos os direitos sobre esse conteúdo serão por nós preservados (exceto aquele que é de sua propriedade).

Só poderão ser utilizadas nossas marcas comerciais (ou outras semelhantes) e os nossos direitos autorais com a prévia e expressa permissão pela CACHORRO. Para alterar, criar trabalhos derivados, descompilar ou para tentar de algum modo extrair nosso código-fonte, é necessário que você obtenha a nossa permissão por escrito (ou permissão sob uma licença de código aberto).

2.2. AVISO DE DIREITOS AUTORAIS

O logotipo da CACHORRO e quaisquer nomes de produtos ou serviços da CACHORRO, logotipos ou slogans que possam aparecer na plataforma ou serviços são marcas registradas da CACHORRO e não podem ser copiados, imitados ou usados, no todo ou em parte, sem nossa permissão prévia por escrito. Você não pode usar quaisquer metatags ou outro “texto oculto” utilizando “CACHORRO” ou qualquer outro nome, marca comercial ou nome de produto ou serviço da CACHORRO sem nossa permissão prévia por escrito. Além disso, a aparência do Serviço e Conteúdo, incluindo, sem limitação, todos os cabeçalhos de página, gráficos personalizados, ícones de botão e scripts, constituem a marca de serviço, marca comercial ou imagem comercial da CACHORRO e não podem ser copiados, imitados ou usados, no todo ou em parte, sem nossa permissão prévia por escrito.

Todas as outras marcas comerciais, marcas registradas, nomes de produtos e nomes ou logotipos mencionados na nossa plataforma são de propriedade de seus respectivos proprietários e não podem ser copiados, imitados ou usados, no todo ou em parte, sem a permissão do titular da marca aplicável. A referência a quaisquer produtos, serviços, processos ou outras informações por nome, marca comercial, fabricante, fornecedor ou de outra forma não constitui ou implica endosso, patrocínio, responsabilidade ou recomendação da CACHORRO.

Não obstante qualquer disposição em contrário nestes Termos, o Serviço e o Conteúdo podem incluir componentes de software fornecidos pela CACHORRO ou suas afiliadas ou terceiros que estão sujeitos a termos de licença específicos, caso em que esses termos de licença regerão tais componentes de software.

2.3. HIPERLINKS

Você recebe um direito limitado, não exclusivo e intransferível de criar um hiperlink de texto para o Serviço para fins não comerciais, desde que tal link não retrate a CACHORRO ou qualquer um de nossos produtos ou serviços de forma falsa, enganosa, depreciativa ou difamatória e desde que o site vinculado não contenha qualquer material adulto ou ilegal ou qualquer material que seja ofensivo, ou de outra forma questionável. Este direito limitado pode ser revogado a qualquer instante. Você não pode usar um logotipo ou outro gráfico de propriedade da CACHORRO para vincular ao Serviço ou Conteúdo sem nossa permissão expressa por escrito. Além disso, você não pode usar, enquadrar ou utilizar técnicas de enquadramento para incluir qualquer marca registrada, logotipo ou outra informação proprietária da CACHORRO, incluindo as imagens encontradas no Serviço.

2.4. SUCESSORES E CESSIONÁRIOS

Estes Termos reverterão em benefício da CACHORRO, dos Usuários e de seus respectivos sucessores permitidos, cessionários permitidos e delegados permitidos e serão vinculativos para todas as pessoas anteriores e qualquer pessoa que possa suceder a qualquer direito, obrigação ou responsabilidade sob estes Termos por força de lei ou de outra forma. 

Um usuário não deve compartilhar ou fornecer uma cópia de, ou transferir para, qualquer pessoa qualquer NFT ou a chave privada associada a qualquer NFT sem notificar tal pessoa que será obrigada por e se tornar uma parte destes Termos em virtude dos mesmos (ou se o cedente tiver uma crença razoável de que o cessionário está ciente destes Termos). Um usuário não deve ceder nenhum dos direitos de um usuário ou delegar quaisquer responsabilidades ou obrigações de um usuário sob estes Termos a qualquer outra pessoa sem o consentimento prévio por escrito da CACHORRO. A CACHORRO pode ceder, transferir ou delegar livremente seus direitos, obrigações e responsabilidades de acordo com estes Termos até o limite máximo permitido pela lei aplicável.

3. PERMISSÕES QUE VOCÊ NOS CONCEDE AO USAR A COMUNIDADE

Para fornecer nossos serviços da COMUNIDADE, é necessário que você nos conceda algumas permissões:

I. Permissão para usar o conteúdo que você manifesta ou compartilha: o conteúdo que você realiza ou compartilha pode ser protegido por leis de propriedade intelectual.

Você é dono dos direitos de propriedade intelectual (direitos autorais ou marcas registradas) sobre o conteúdo que expõe e compartilha na CACHORRO e de outros produtos e recursos que usa.

Os direitos que você possui sobre seu próprio conteúdo não serão afastados por estes Termos. Você pode compartilhar seu conteúdo às outras pessoas. Contudo, para proporcionar nossos serviços, é necessário que você nos conceda algumas permissões legais (denominada como “licença”) para utilizar esse conteúdo. Tal permissão somente é para fins de provimento e melhoria dos nossos produtos e serviços descritos nestes Termos.

Notadamente, quando você publica, carrega ou compartilha conteúdo amparado por direitos de propriedade intelectual em nossos Produtos ou conexos aos nossos Produtos, você nos outorga uma licença não exclusiva, transferível, sub licenciável, isenta de royalties e válida mundialmente para modificar, copiar, distribuir, utilizar, hospedar, veicular, executar publicamente ou exibir, traduzir e gerar trabalhos derivados de seu conteúdo (de forma consistente com suas configurações do aplicativo e de privacidade). Ou seja, se você compartilhar algo na nossa COMUNIDADE, você nos concede permissão para armazená-la, copiá-la e compartilhá-la com outros, à exemplo dos provedores de serviços, que nos fornecem suporte ou recursos da nossa plataforma usados por você. Tal licença se encerra a partir do momento em que o conteúdo for excluído de nossos sistemas.

Os conteúdos podem ser excluídos por você de forma específica ou todo de uma vez quando sua conta é excluída. Uma cópia dos seus dados poderá ser baixada a qualquer momento antes de excluir sua conta, observando-se as disposições na nossa Política de Privacidade.

De outro modo, se um conteúdo específico for excluído por você, este não será mais visível para outros usuários. Todavia, ele será capaz de se manter existente em outros locais nos nossos sistemas quando:

  1. Devido às limitações técnicas, a exclusão imediata não for possível (nesta situação, seu conteúdo será eliminado e até 90 dias de quando você o excluiu);
  2. Outras pessoas tiverem usado o seu conteúdo de acordo com essa licença e não o excluírem (aqui, ainda haverá a licença do conteúdo enquanto este não for excluído); ou
  3. Com a exclusão, existir provável restrição ou diminuição da nossa capacidade de:

- Detectar ou investigar violações aos nossos termos e políticas ou outra atividade ilegal (como para investigar ou identificar o uso indevido do nosso sistema e produto);

- Cumprir determinação legal imposta (como para preservar provas); ou

- Satisfazer requerimento de autoridade judicial ou administrativa, de agência governamental ou para executar aplicação da lei;

- Com relação aos dados pessoais, as hipóteses de conservação de dados são previstas na Política de Privacidade.

Neste cenário, o conteúdo somente se manterá pelo tempo necessário para atender os fins para os quais foi contido, (o prazo dependerá de cada caso específico).

Em todos os casos acima determinados, a licença será considerada até que haja exclusão total do conteúdo.

II. Permissão para usar seu nome e informações sobre suas ações nos recursos da plataforma e em anúncios: você nos permite, de forma gratuita, usar seu nome e informações sobre as ações que você realiza na CACHORRO, bem como aquelas próximas ou relacionadas a anúncios, ofertas e outros conteúdos patrocinados que exibimos em nossos Produtos. Ou seja, podemos mostrar para os anunciantes o tipo de anúncio que se interesse ou quais recursos utilizou e manifestações realizou na plataforma ou nos anúncios pagos para serem exibidos na CACHORRO.

III. Permissão para atualizar software que você baixar ou usar: quando você baixa ou usa nosso software, você nos permite baixar e instalar atualizações para o software sempre que disponíveis.

4. RISCOS

4.1. SUPOSIÇÃO DE RISCO

Você aceita e reconhece:

  1. Os preços dos ativos blockchain são extremamente voláteis. As flutuações no preço de outros ativos digitais podem afetar materialmente e adversamente os Crypto Assets, que também podem estar sujeitos a uma volatilidade de preço significativa. Não podemos garantir que nenhum comprador de Crypto Assets perderá dinheiro. Como produtos e tecnologias relativamente novos, os ativos baseados em blockchain não são amplamente aceitos como meio de pagamento por bens e serviços. Uma parte significativa da demanda por esses ativos é gerada por especuladores e investidores que buscam lucrar com a posse de ativos de blockchain de curto ou longo prazo. O valor de mercado de qualquer ETH, NFT pode cair abaixo do preço pelo qual um usuário adquire tal ativo através da CACHORRO ou em qualquer outra plataforma. O usuário reconhece e concorda que os custos e velocidades de transação com sistemas criptográficos e baseados em blockchain, como Ethereum, são variáveis ​​e podem aumentar ou diminuir drasticamente a qualquer momento, resultando em incapacidade prolongada de acessar ou usar qualquer ETH, NFTs ou outros ativos digitais associados à CACHORRO.
  2. Você é o único responsável por determinar quais impostos, se houver, se aplicam às suas transações de Crypto Assets. Nem a CACHORRO nem qualquer outra Parte da CACHORRO é responsável por determinar os impostos que se aplicam às transações de Ativos.
  3. Nosso serviço não armazena, envia ou recebe Crypto Assets. Isso ocorre porque os Crypto Assets existem apenas em virtude do registro de propriedade mantido em seu blockchain de suporte. Qualquer transferência de Crypto Assets ocorre dentro do blockchain de suporte e não neste Serviço.
  4. Existem riscos associados ao uso de uma moeda baseada na Internet, incluindo, mas não se limitando a, o risco de hardware, software e conexões de Internet, o risco de introdução de software malicioso e o risco de que terceiros possam obter acesso não autorizado às informações armazenadas em sua carteira. Você aceita e reconhece que a CACHORRO não será responsável por quaisquer falhas de comunicação, interrupções, erros, distorções ou atrasos que você possa experimentar ao usar os Ativos, quaisquer que sejam as causas.
  5. A falta de uso ou interesse público na criação e desenvolvimento de ecossistemas distribuídos pode impactar negativamente o desenvolvimento desses ecossistemas e aplicações relacionadas e, portanto, também impactar negativamente a utilidade potencial ou o valor dos Ativos.
  6. O regime regulatório que rege as tecnologias de blockchain, criptomoedas e tokens é incerto, e novos regulamentos ou políticas podem afetar adversamente o desenvolvimento do Serviço e a utilidade dos Ativos.
  7. O Serviço contará com plataformas de terceiros, como MetaMask, para realizar as transações para venda de ativos. Se não conseguirmos manter um bom relacionamento com esses fornecedores de plataforma; se os termos e condições ou preços de tais fornecedores de plataforma mudarem; se violarmos ou não pudermos cumprir os termos e condições de tais plataformas; ou se qualquer uma dessas plataformas perder participação de mercado, cair em desgraça ou ficar indisponível por um período prolongado, o acesso e o uso do Serviço serão prejudicados.
  8. Existem riscos associados à compra de conteúdo gerado pelo usuário, incluindo, mas não se limitando a, o risco de comprar ativos falsificados, ativos rotulados incorretamente, ativos que são vulneráveis ​​à degradação de metadados, ativos em contratos inteligentes com bugs e ativos que podem se tornar intransferíveis. A CACHORRO reserva-se ao direito de ocultar coleções, contratos e ativos afetados por qualquer uma dessas questões ou por outras questões. Os ativos que você compra podem se tornar inacessíveis na CACHORRO. Sob nenhuma circunstância a incapacidade de visualizar seus ativos na CACHORRO servirá como base para uma reclamação contra a CACHORRO.

4.2. RISCOS DA TECNOLOGIA BLOCKCHAIN

A CACHORRO utiliza tecnologias criptográficas experimentais e tecnologias de blockchain, incluindo tokens, criptomoedas, stablecoins, “Contratos inteligentes”, algoritmos de consenso, redes ou sistemas distribuídos, descentralizados ou ponto a ponto na execução das ofertas de ativos. Cada usuário reconhece e concorda que tais tecnologias são novas, experimentais e especulativas e que, portanto, há uma incerteza significativa quanto à operação e seus efeitos e riscos e a aplicação da legislação existente.

A tecnologia utilizada depende de redes públicas ponto a ponto, como a Ethereum, que não estão sob o controle ou influência da CACHORRO e estão sujeitas a muitos riscos e incertezas. Os usuários são os únicos responsáveis pela guarda da chave privada associada ao endereço blockchain usado para participar das ofertas de ativos. A CACHORRO não poderá restaurar ou emitir qualquer reembolso em relação a quaisquer Colecionável devido à perda de chaves privadas. Se um usuário não puder gastar ou usar um Colecionável devido à perda ou roubo da chave privada correspondente ou de outra forma, o usuário não poderá exercer seus direitos com relação a tal Colecionável.

4.3. RISCOS DA TECNOLOGIA DE CONTRATO INTELIGENTE

Colecionáveis e outros ativos digitais relevantes para a CACHORRO dependem de contratos inteligentes implantados na Ethereum, alguns dos quais podem ser codificados ou implantados por outras pessoas diversas da CACHORRO. Uma vez implantado no Ethereum, o código de contratos inteligentes não pode ser modificado. No caso de os contratos inteligentes serem adversamente afetados por avarias, bugs, defeitos, hacking, roubo, ataques, codificação negligente ou escolhas de design, ou mudanças nas regras de protocolo da Ethereum, os usuários podem ser expostos a um risco de perda total e confisco de todos os Colecionáveis e outros ativos digitais relevantes. A CACHORRO não assume nenhuma responsabilidade ou responsabilidade por qualquer dos assuntos anteriores, exceto se expressamente disposto de outra forma por estes Termos ou exigido pela lei aplicável.

4.4. RISCOS DA CRIPTOGRAFIA

A criptografia é um campo em progresso. Avanços na quebra de código ou avanços técnicos, como o desenvolvimento de computadores quânticos, podem representar riscos para Ethereum, CACHORRO e Colecionáveis NFTs, incluindo o roubo, perda ou inacessibilidade dos mesmos.

4.5. MANUSEIO DE GARFOS

Ethereum e NFTs podem estar sujeitos a “garfos”, que ocorrem quando algumas ou todas as pessoas que executam os clientes de software para um sistema blockchain específico adotam um novo cliente ou uma nova versão de um cliente existente que:

  1. Altera as regras de protocolo de maneira compatível com versões anteriores ou incompatíveis com versões anteriores que afetam quais transações podem ser adicionadas em blocos posteriores, como os blocos posteriores são adicionados ao blockchain ou outras questões relacionadas à operação futura do protocolo; ou
  2. Reorganiza ou altera blocos anteriores para alterar o histórico do blockchain. Algumas bifurcações são “contenciosas” e, portanto, podem resultar em duas ou mais versões alternativas persistentes do protocolo ou blockchain, qualquer uma das quais pode ser vista ou reivindicada como continuação legítima ou genuína do original. A CACHORRO pode não ser capaz de antecipar, controlar ou influenciar a ocorrência ou resultado de bifurcações e não assume qualquer risco, responsabilidade ou obrigação em relação a isso. Sem limitar a generalidade do precedente, a CACHORRO não assume qualquer responsabilidade de notificar um usuário sobre garfos pendentes, ameaçados ou concluídos. A CACHORRO responderá a qualquer bifurcação conforme a CACHORRO determinar a seu exclusivo e absoluto critério, e a CACHORRO não terá qualquer dever ou obrigação ou responsabilidade para com um usuário se tal resposta (ou falta de tal resposta) atuar em detrimento de um usuário. 

Sem limitar a generalidade do precedente, as respostas possíveis e permissíveis da CACHORRO a um grafo podem incluir:

  1. Honrar os NFTs em ambas as cadeias;
  2. Honrar o os NFTs em apenas uma das cadeias;
  3. Honrar os NFTs em diferentes aspectos ou em uma extensão diferente em ambas as cadeias; ou
  4. Qualquer outra resposta ou política ou procedimento, conforme determinado pela CACHORRO a seu exclusivo e absoluto critério. 

A CACHORRO reserva-se ao direito de permitir que apenas um NFT seja associado aos metadados relevantes que formam o Colecionável, não obstante as cópias de tal NFT possam existir em ambas as cadeias após uma bifurcação. Um usuário assume total responsabilidade de se manter informado sobre possíveis bifurcações e de gerenciar os próprios interesses de um usuário em relação a isso.

5. TAXAS E OUTROS ENCARGOS

5.1. TAXAS

A criação, compra, venda ou transferência de Colecionáveis ​​pode estar sujeita a taxas, comissões, royalties e outros encargos ("Taxas") estabelecidas de tempos em tempos, a critério exclusivo da CACHORRO, criadora colecionável ou participante do ecossistema Ethereum. Na data inicial de publicação destes Termos, as Taxas incluem: 

  1. Taxas de serviço estabelecidas e pagáveis ​​à CACHORRO; 
  2. Comissões sobre vendas secundárias de Colecionáveis, estabelecidas e pagáveis ​​aos criadores de tais Colecionáveis; e 
  3. "Gas" - mecanismo de precificação usado na rede Ethereum que calcula os custos (taxas) para executar uma transação ou executar uma operação de contrato inteligente (smart contract), ou seja, são taxas pagas aos mineradores Ethereum na ETH por meio de aplicativos de carteira independente dos usuários como contraprestação pela mineração das transações dos usuários. As taxas de serviço podem ser ajustadas de tempos em tempos a critério exclusivo da CACHORRO. As comissões são definidas a critério exclusivo do criador Colecionável e podem variar de 0% a 100%; No caso de um Usuário adquirir um Colecionável com uma comissão de 100%, o Usuário não poderá coletar qualquer produto da venda desse Coletível na CACHORRO. As taxas de "gas" são definidas pelo usuário por meio do aplicativo de carteira Ethereum independente do usuário, com base nas condições de mercado no Ethereum.

5.2. FORMAS DE PAGAMENTO

As taxas podem ser pagas ou pagáveis ​​exclusivamente da forma determinada a critério exclusivo da CACHORRO. Na data inicial de publicação destes Termos, todas as taxas devem ser pagas em ETH.

5.3. REEMBOLSO

Todas as transações envolvendo a oferta de ativos são finais. TODAS AS TAXAS RELACIONADAS NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS, exceto a critério exclusivo da CACHORRO (para taxas de serviço e outras taxas sob seu controle) ou terceiros aplicáveis ​​(criadores de colecionáveis, mineradores de Ethereum etc.).

6. USOS ACEITÁVEIS E PROIBIDOS DAS OFERTAS DE ATIVOS

6.1. USOS ACEITÁVEIS

A CACHORRO e outras ofertas de ativos são reservadas exclusivamente para entretenimento lícito do consumidor e propósitos artísticos (os “Usos Permitidos”).

6.2. USOS PROIBIDOS

Os usuários não devem, direta ou indiretamente:

  1. Empregar qualquer dispositivo, esquema ou artifício para fraudar ou, de outra forma, induzir em erro material, a CACHORRO ou qualquer membro da CACHORRO ou da Comunidade, incluindo personificação ou assumindo qualquer identidade falsa;
  2. Se envolver em qualquer ato, prática ou curso de negócios que opere ou operaria como uma fraude ou engano sobre a CACHORRO ou qualquer membro da CACHORRO ou a Comunidade;
  3. Violar ou deixar de cumprir qualquer disposição aplicável destes Termos ou quaisquer outros termos de serviço, política de privacidade, política comercial ou outro contrato que rege o uso de quaisquer ofertas de ativos ou quaisquer NFTs ou Colecionáveis ​​relevantes;
  4. Usar as ofertas de ativos por ou em nome de um concorrente da CACHORRO ou plataforma ou serviço concorrente com a finalidade de interferir nas ofertas para obter uma vantagem;
  5. Se envolver ou tentar se envolver ou ajudar qualquer hack ou ataque à CACHORRO ou qualquer membro da CACHORRO ou a Comunidade, incluindo qualquer "ataque de sibila", “Ataque DoS” ou “ataque de griefing” ou roubo de Colecionáveis, fundos, ou upload de arquivos que contenham vírus, Cavalos de Tróia, worms, bombas-relógio, cancelbots, arquivos corrompidos ou qualquer outro software ou programa semelhante que pode danificar a operação do computador ou propriedade de outra pessoa ou interferir com as ofertas de ativos e demais serviços;
  6. Criar, comprar, vender ou usar qualquer Colecionável que infrinja ou de uma forma infrinja o direitos autorais, marca registrada, patente, segredo comercial ou outra propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade de terceiros, ou fazer upload ou disponibilizar de outra forma arquivos que contenham imagens, fotografias, software ou outro material protegido por leis de propriedade intelectual (incluindo leis de direitos autorais ou marcas) ou direitos de privacidade ou publicidade, a menos que o usuário aplicável detenha ou controle os direitos a eles ou tenha recebido todo o consentimento necessário para fazer o mesmo;
  7. Cometer qualquer violação das leis, regras ou regulamentos aplicáveis;
  8. Usar as ofertas de ativos em conexão com pesquisas, concursos, esquemas de pirâmide, cadeia cartas, lixo eletrônico, spam ou qualquer mensagem duplicada ou não solicitada (comercial ou não);
  9. Difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou de outra forma violar os direitos legais (como direitos de privacidade e publicidade) de outros;
  10. Publicar, postar, distribuir ou disseminar qualquer conteúdo profano, obsceno, pornográfico, imagens, tema, nome, material ou informação indecente ou ilegal;
  11. Envolver-se ou conscientemente facilitar qualquer "front-running", "wash trading", “pump and dump trading”, “ramping”, “cornering” ou atividades de negociação fraudulentas, enganosas ou manipuladoras, incluindo:

    - Negociar um Colecionável a preços sucessivamente mais baixos ou mais altos para o propósito de criar ou induzir uma aparência falsa, enganosa ou artificial de atividade em tal Colecionável, influenciando o preço de mercado para tal Coletável ou estabelecendo um preço que não reflete o verdadeiro estado do mercado de tais Colecionáveis;

    - Com a finalidade de criar ou induzir uma aparência falsa ou enganosa de atividade em um Colecionável ou criar ou induzir uma aparência falsa ou enganosa com relação ao mercado em um Colecionável:

      • Executar ou causar a execução de qualquer transação em Colecionáveis ​​que não envolvam alterações materiais na propriedade beneficiária dos mesmos; ou
      • Inserir qualquer pedido de compra ou venda de um Colecionável com o conhecimento de que um pedido substancialmente do mesmo tamanho e substancialmente no mesmo preço, para a venda de tal Colecionável, foi ou será inscrito por ou para o mesmo ou diferentes partidos.

    - Participar, facilitar, ajudar ou transacionar conscientemente com qualquer pool, sindicato ou conta conjunta organizada com a finalidade de influenciar injusta ou enganosamente o preço de mercado de um Colecionável;

  12. Utilizar as ofertas de ativos para negociar em valores mobiliários, commodities, negociação de commodities em uma base alavancada, com margem ou financiada, opções binárias (incluindo mercado de previsão transações), imóveis ou locações imobiliárias, locações de equipamentos, financiamentos de dívidas, financiamentos de capital ou outras transações semelhantes;
  13. Utilizar as ofertas para comprar, vender ou anunciar pessoal, profissional ou serviços comerciais;
  14. Utilizar as ofertas de ativos para se envolver em financiamentos baseados em tokens ou outros de um negócio, empresa, empreendimento, DAO, projeto de desenvolvimento de software ou outra iniciativa, incluindo ICOs, DAICOs, IEOs, “Produção agrícola” ou outros eventos de arrecadação de fundos baseados em tokens; ou
  15. Utilizar as ofertas de ativos principalmente como comunicações ou mensagens de uso geral ou plataforma de rede social. Os assuntos anteriores são referidos neste documento como "Usos Proibidos".

6.2.1. Sem reivindicação, empréstimo, participação acionária ou finalidade de investimento

O usuário entende e concorda que a compra, venda, retenção, recebimento e uso da CACHORRO por parte do Usuário não:

  1. Representa ou constitui um empréstimo ou uma contribuição de capital para, ou outro investimento na CACHORRO ou qualquer negócio ou empreendimento;
  2. Fornece ao Usuário qualquer participação acionária, patrimônio, título ou direito ou participação nos ativos, direitos, propriedades, receitas ou lucros na CACHORRO ou em qualquer outro negócio ou empreendimento; e 
  3. Cria, implica ou confere ao Usuário os benefícios de qualquer relação fiduciária ou de outra agência entre a CACHORRO ou qualquer um de seus diretores, executivos, funcionários, agentes ou afiliados, por outro lado, e o Usuário, por outro lado. 

O usuário não está celebrando estes Termos ou comprando, vendendo, mantendo o recebimento ou usando NFT com a finalidade de fazer um investimento em relação à CACHORRO ou seus valores mobiliários, mas deseja apenas usar a CACHORRO para os fins pretendidos. O usuário entende e concorda que a CACHORRO não aceitará ou assumirá a custódia de quaisquer Colecionável, NFT, criptomoedas ou outros ativos do usuário e não tem responsabilidade ou controle sobre o anterior.

O usuário tem conhecimento, experiência e sofisticação no uso e avaliação de blockchain e tecnologias e ativos relacionados, incluindo Ethereum, NFTs, Colecionáveis e “contratos inteligentes” (bytecode implantado em Ethereum ou outro blockchain). O usuário conduziu sua própria investigação e análise independente e completa da CACHORRO e outras questões contempladas por estes Termos, e não se baseou em qualquer informação, declaração, omissão, representação ou garantia, expressa ou implícita, escrita ou oral, feita por ou em nome da CACHORRO em relação a isso, exceto conforme expressamente estabelecido pela CACHORRO nestes Termos.

7. DOS ANÚNCIOS MOSTRADOS E CONTEÚDOS DE TERCEIROS

A CACHORRO está em processo de desenvolvimento, portanto durante 31 de setembro de 2021 a 31 de dezembro de 2022, não haverá qualquer tipo de anúncio de terceiros em nossa plataforma.

Portanto, no futuro, a CACHORRO pode incorporar um marketplace de produtos e serviços para cachorros.

Você não paga nada para utilizar os recursos disponíveis na CACHORRO, exceto criação e compra e venda de ativos NFTs. Quando você acessa os serviços da CACHORRO amparados por estes Termos, você concorda que podemos lhe mostrar anúncios que empresas e organizações nos pagam para promover dentro da plataforma da CACHORRO. São usados seus dados pessoais, como informações sobre interesses e suas atividades, para que os anúncios mais relevantes lhe sejam mostrados, observando-se o disposto na nossa Política de Privacidade sobre o tratamento de dados pessoais.

No nosso sistema de anúncios, a privacidade de todos os usuários é fundamental. Assim, mostramos anúncios úteis e relevantes sem que os anunciantes saibam os seus dados ou saibam quem você é. Suas informações pessoais não são vendidas ou fornecidas. Os anunciantes apenas nos informam seus objetivos comerciais e qual público desejam alcançar com o anúncio (por exemplo, pessoas que desejam produtos de cuidados para o seu pet). Então, o anúncio será mostrado para pessoas que, provavelmente, se interessem por aquele produto.

Relatórios de desempenho também são fornecidos aos anunciantes para que estes saibam como os usuários interagem com o conteúdo dentro da CACHORRO. Ou seja, são fornecidos aos anunciantes dados demográficos gerais, estatísticos e informações sobre interesses para ajudá-los a entender melhor o público deles. Informações que identifiquem você diretamente (como seu nome ou endereço de e-mail, que alguém poderia usar para entrar em contato com você ou identificar quem você é) não são compartilhadas, a menos que você nos dê permissão específica para isso.

Seus dados pessoais são tratados para fornecer os serviços acima descritos para você. Você agora já sabe sobre os tipos de informações usadas por nós para determinar quais anúncios serão mostrados para você. Para saber mais sobre como tratamos seus dados pessoais, bem como coletamos seus dados gerais, acesse nossa Política de Privacidade.

Ao acessar os anúncios através de links para sites de terceiros (“Sites de terceiros”) e aplicativos (“Aplicativos de terceiros”), não avisaremos que você saiu do nosso serviço e está sujeito aos termos e condições (incluindo políticas de privacidade) de outro site ou destino. Esses sites e aplicativos de terceiros não estão sob o controle da CACHORRO. A CACHORRO não é responsável por quaisquer sites ou aplicativos de terceiros. A CACHORRO fornece esses sites e aplicativos de terceiros apenas como uma conveniência e não analisa, aprova, monitora, endossa, garante ou faz qualquer representação com relação a sites de terceiros ou aplicativos de terceiros, ou seus produtos ou Serviços. Você usa todos os links em sites de terceiros e aplicativos de terceiros por sua própria conta e risco. Quando você sai de nosso Serviço, nossos Termos e Políticas não mais governam. Você deve revisar todos os acordos e políticas aplicáveis, incluindo privacidade e práticas de coleta de dados, de quaisquer sites de terceiros ou aplicativos de terceiros, e deve fazer qualquer investigação que julgar necessária ou apropriada antes de prosseguir com qualquer transação com terceiros.

Referências, links ou referências ou conexões com ou dependência de recursos, produtos, serviços ou conteúdo de terceiros, incluindo contratos inteligentes desenvolvidos ou operados por terceiros, podem ser fornecidos aos Usuários em conexão com as ofertas de ativos. A CACHORRO não endossa ou assume qualquer responsabilidade por quaisquer atividades ou recursos, produtos, serviços, conteúdo ou promoções pertencentes, controladas, operadas ou patrocinadas por terceiros. Se os usuários acessarem tais recursos, produtos, serviços ou conteúdo ou participarem de tais promoções, os usuários o farão exclusivamente por sua própria conta e risco. Cada usuário expressamente renuncia e isenta a CACHORRO de toda responsabilidade decorrente do uso do usuário de quaisquer recursos, produtos, serviços ou conteúdo ou participação em quaisquer dessas promoções. O usuário reconhece e concorda ainda que a CACHORRO não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causado ou alegadamente causado por ou em conexão com o uso ou dependência de tais recursos, produtos, serviços, conteúdo ou promoções de terceiros.

8. TERMOS GERAIS

8.1. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO POR CONTAS E ENDEREÇOS 

Os usuários são responsáveis ​​por todos os assuntos relacionados à sua conta na CACHORRO ou nas contas ou endereços de blockchain por meio dos quais eles interagem com as ofertas de ativos, e por garantir que todos os seus usos estejam em total conformidade com estes Termos. Os usuários são responsáveis ​​por proteger a confidencialidade de suas informações de login e senhas para a CACHORRO ou as chaves privadas que controlam as contas Blockchain relevantes ou endereços através dos quais eles interagem com as ofertas de ativos. 

8.2. LICENÇA PARA ACESSAR E USAR NOSSO SERVIÇO E CONTEÚDO

É concedida a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sub licenciável e pessoal para acessar e usar o Serviço e o Conteúdo; desde que, no entanto, tal licença esteja sujeita a estes Termos e não inclua qualquer direito de:

  1. Vender, revender ou usar comercialmente o Serviço ou Conteúdo; 
  2. Distribuir, executar publicamente ou exibir publicamente qualquer Conteúdo;
  3. Modificar ou de outra forma fazer qualquer uso derivado do Serviço ou Conteúdo, ou qualquer parte dele;
  4. Usar qualquer mineração de dados, robôs ou métodos de coleta ou extração de dados semelhantes;
  5. Baixar (exceto cache de página) qualquer parte do Serviço ou Conteúdo, exceto conforme expressamente permitido por nós; e 
  6. Usar o Serviço ou Conteúdo de outra forma que não para os fins pretendidos.

8.3. INTERRUPÇÃO DAS OFERTAS DE ATIVOS

A CACHORRO terá o direito, a qualquer momento, de alterar ou descontinuar qualquer ou todos os aspectos ou recursos das ofertas de ativos.

8.4. NEGAÇÃO DE ACESSO OU USO DOS SERVIÇOS

A CACHORRO reserva-se ao direito de rescindir o acesso de um Usuário ou o uso de qualquer ou todas as ofertas de ativos a qualquer momento, sem aviso prévio, por violação destes Termos ou por qualquer outro motivo, ou com base no critério da CACHORRO. A CACHORRO reserva-se ao direito de, em todos os momentos, divulgar qualquer informação que julgar necessária para satisfazer qualquer lei aplicável, regulamento, processo legal ou solicitação governamental, ou editar, recusar-se a publicar ou remover qualquer informação ou material, no todo ou em parte, a critério exclusivo da CACHORRO. Colecionáveis ​​ou outros materiais carregados para as ofertas de ativos podem estar sujeitos a limitações de uso, reprodução e/ou disseminação. Os usuários são responsáveis ​​por cumprir tais limitações se você adquirir um Colecionável. Os usuários devem sempre ter cuidado ao fornecer quaisquer informações de identificação pessoal por meio de qualquer uma das ofertas de ativos. A CACHORRO não controla ou endossa o conteúdo, as mensagens ou as informações encontradas em quaisquer ofertas de ativos e a CACHORRO se isenta especificamente de qualquer responsabilidade em relação às ofertas de ativos e quaisquer ações resultantes da participação de qualquer Usuário em quaisquer ofertas de ativos.

8.5. MONITORAMENTO

A CACHORRO terá o direito, mas não a obrigação, de monitorar o conteúdo das ofertas de ativos, para determinar a conformidade com estes Termos e quaisquer regras operacionais estabelecidas pela CACHORRO e para satisfazer qualquer lei, regulamento ou solicitação governamental autorizada. A CACHORRO terá o direito, a seu exclusivo critério, de editar, recusar-se a postar ou remover qualquer material enviado ou postado por meio das ofertas de ativos. Sem limitar o precedente, a CACHORRO terá o direito de remover qualquer material que a CACHORRO, a seu exclusivo critério, considera estar em violação das disposições destes Termos ou caso contrário, questionável.

8.6. RECLAMAÇÕES DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

Não nos responsabilizamos pelas informações do usuário publicadas ou listadas por meio dos Serviços. Você é o único responsável pelo uso dos Serviços e por quaisquer Informações do Usuário que fornece, incluindo a conformidade com as leis, regras e regulamentos aplicáveis. 

Usando os Serviços, você retém seus direitos sobre quaisquer Informações do usuário que enviar, publicar ou exibir.

Ao enviar, postar ou exibir Informações do usuário nos Serviços ou por meio deles, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, sublicenciável e livre de royalties para usar, copiar, modificar e exibir qualquer texto, conteúdo, arquivos, comunicações, comentários, feedback, sugestões, ideias, conceitos, perguntas, dados ou outro conteúdo que você enviar ou postar nos ou por meio dos Serviços ou por meio de ferramentas ou aplicativos que fornecemos para postar ou compartilhar esse conteúdo (coletivamente "Informações do usuário") para nossos fins comerciais legais, incluindo fornecer, promover e melhorar os Serviços.

A CACHORRO não afirma que o envio, publicação ou exibição de Informações do usuário à nós ou por meio dos Serviços concede à CACHORRO qualquer propriedade ou direitos de revenda de suas Informações do usuário. Não estamos dizendo que somos os proprietários ou que iremos revendê-lo. Estamos apenas dizendo que podemos exibi-lo um pouco.

Você declara e garante que tem, ou obteve, todos os direitos, licenças, consentimentos, permissões, poder e/ou autoridade necessários para conceder os direitos aqui concedidos para qualquer Informação do Usuário que enviar, publicar ou exibir nos ou por meio dos Serviços. Você concorda que tais Informações do usuário não conterão material sujeito a direitos autorais ou outros direitos de propriedade, a menos que você tenha a permissão necessária ou de outra forma tenha o direito legal de publicar o material e conceder à CACHORRO a licença descrita acima.

I. Pedidos de retirada:

Se um usuário ou outra pessoa acredita que seus direitos de propriedade intelectual foram violados, avise-nos imediatamente, através do nosso CONTATO, disponível no site. A CACHORRO responderá aos avisos de alegações de violações de direitos autorais, segundo Lei vigente aplicável, cuja reclamação deve fornecer as seguintes informações:

- Reclamação por escrito;

- Uma assinatura física ou eletrônica do proprietário dos direitos autorais ou de uma pessoa autorizada por procuração a agir em nome do proprietário dos direitos autorais;

- Uma identificação clara do trabalho protegido por direitos autorais que alega ter sido infringido;

- Identificação do material on-line que é considerado infrator, incluindo, se possível, um URL representando um link para o material no site da CACHORRO;

- Informações suficientes para permitir que a CACHORRO entre em contato com o reclamante, como endereço de e-mail, endereço físico e/ou número de telefone;

- Uma declaração de que o reclamante acredita de boa-fé que o material está sendo usado de uma forma não autorizada pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou sob a lei; e

- Uma declaração, feita sob pena de perjúrio, de que as informações acima são precisas, e o reclamante é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.

Se sua imagem foi usada de uma forma que viola seus direitos de personalidade, relate o ocorrido através do nosso CONTATO, disponível no site.

II. Pedidos de Remoção:

Os usuários podem enviar seus pedidos de remoção através do nosso CONTATO disponível no site, anexando os documentos necessários às respectivas comprovações.

III. Contranotificações:

Se um usuário acredita que o material de um usuário foi removido por engano ou identificação incorreta, o usuário pode fornecer à CACHORRO uma contranotificação por escrito contendo as seguintes informações:

- O nome do usuário, endereço, número de telefone e endereço de e-mail;

- Uma descrição do material que foi removido, juntamente com o URL onde o conteúdo foi postado antes de sua remoção;

- A seguinte declaração: "Juro, SOB PENA DE PERJÚRIO, que acredito de boa-fé que o material foi removido ou desativado devido a um erro ou identificação incorreta do material a ser removido ou desabilitado”;

- A assinatura eletrônica ou física do Usuário.

Após o recebimento de uma contranotificação válida, a CACHORRO irá encaminhá-la para a parte que apresentou a notificação de violação de direitos autorais original. A parte original (ou seu representante) terá então dez dias para nos notificar que ele ou ela entrou com uma ação legal relacionada ao material supostamente infrator. Se a CACHORRO não receber qualquer resposta dentro de 10 dias, a CACHORRO pode restaurar o material ao site.

IV. Infratores reincidentes:

A CACHORRO reserva-se ao direito de encerrar as contas ou bloquear o uso das ofertas de ativos de qualquer parte que seja um infrator reincidente ou que seja repetidamente acusado de violação.

8.7. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DA CACHORRO

Para aprimorar nossos serviços e produzir novos recursos para tornar nossos Produtos melhores para você e para nossa comunidade, trabalhamos de forma constante e efetiva. Em consequência disso, estes Termos poderão ser periodicamente atualizados para que estes representem de forma exata nossos serviços e práticas. Alterações somente serão feitas pela CACHORRO caso as nossas disposições não forem mais convenientes ou se mostrarem incompletas e, apenas, se tais alterações forem coerentes e observem os seus interesses.

Havendo alterações a estes Termos, iremos notificá-lo, por exemplo, enviando uma notificação por e-mail, notificando por meio do Serviço ou atualizando a data da “ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO” no final destes Termos. A partir da vigência dos termos atualizados, você estará automaticamente vinculado a eles se continuar usando os recursos da CACHORRO.

Caso contrário, se você não concordar com os Termos atualizados e não desejar mais fazer parte da comunidade da CACHORRO, você terá a opção de excluir sua conta a qualquer momento e não deverá usar nossa plataforma.

8.8. ENCERRAMENTO E SUSPENSÃO DE CONTA

A CACHORRO preza por um ambiente onde as pessoas se sintam bem-vindas e seguras para criar, comprar, vender, colecionar e mostrar colecionáveis ​​digitais de NFT (Non-Fungible Token), bem como para publicar imagens, vídeos, ilustrações e textos e interagir.

Se identificarmos violações aos nossos Termos ou Políticas e aos direitos de propriedade intelectual de outra pessoa de forma grave, inconteste ou reiterada, você concorda que poderemos desativar ou suspender permanentemente o acesso à sua conta. Haverá também encerramento ou suspensão de sua conta por determinação legal.

Havendo encerramento ou suspensão de conta, notificaremos aquele que violar e cientificaremos as opções para pedido de análise, salvo quando:

  1. Houver possibilidade de expor a CACHORRO e outras pessoas às responsabilidades legais;
  2. Prejudicar nossa plataforma de usuários;
  3. Trouxer riscos ou atingir a integridade ou execução de qualquer um de nossos serviços, recursos, fontes ou Produtos;
  4. Houver restrições devido às limitações técnicas; ou quando, por motivos legais, formos proibidos de fazê-lo.

Se você considerar que desativamos a sua conta por engano, você deverá comunicar à CACHORRO imediatamente através de nosso CONTATO disponibilizado no site.

Estes Termos serão encerrados para fins de acordo entre você e a CACHORRO, quando você decidir excluir a sua conta ou esta for desativada por nós. Entretanto, continuarão vigentes as disposições que preveem obrigações perante terceiros, bem como da responsabilização e reparação de quaisquer danos delas decorrentes.

8.9. RESPONSABILIDADE E SUAS LIMITAÇÕES

PARA ESPECIFICAR DIRETRIZES CLARAS PARA TODOS OS USUÁRIOS E PARA FORNECER OS MELHORES RECURSOS E CONTEÚDOS POSSÍVEIS, A CACHORRO SE EMPENHA DE FORMA CONTÍNUA. TODAVIA, NOSSOS RECURSOS SÃO FORNECIDOS “NA SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM” E “COMO DISPONÍVEL”, E NÃO DAMOS NENHUMA GARANTIA DE QUE ELES FUNCIONARÃO SEM INTERRUPÇÕES, ATRASOS OU IMPERFEIÇÕES, QUE ESTEJAM LIVRES DE ERROS OU DE QUE SEMPRE ESTEJAM SEGUROS. NOS TERMOS DOS LIMITES ESTABELECIDOS EM LEI, NOS EXIMIMOS DE TODAS AS GARANTIAS, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA DETERMINADA FINALIDADE, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO.

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A CACHORRO POR MEIO DESTE SE ISENTA, DE QUALQUER E TODAS AS INFORMAÇÕES, DECLARAÇÕES, OMISSÕES, REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, ESCRITAS OU ORAIS, EQUITATIVAS, LEGAIS OU ESTATUTÁRIAS, EM CONEXÃO COM AS OFERTAS DE ATIVOS E AS OUTRAS QUESTÕES CONTEMPLADAS POR ESTES TERMOS, INCLUINDO QUAISQUER REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS DE TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, USO, SEGURANÇA, TEMPO DE ATIVIDADE, CONFIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A QUALQUER PROPÓSITO ESPECÍFICO, MÃO DE OBRA OU QUALIDADE TÉCNICA DE QUALQUER CÓDIGO OU SOFTWARE USADO EM OU RELACIONADAS ÀS OFERTAS DE ATIVOS. O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE O USO DAS OFERTAS DE ATIVOS É POR CONTA E RISCO DO PRÓPRIO USUÁRIO.

O QUE OS USUÁRIOS E TERCEIROS MANIFESTAM, OPINAM, OU FAZEM NÃO SÃO ORIENTADOS, INDUZIDOS, INSTIGADOS OU CONTROLADOS PELA CACHORRO. ASSIM, NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER CONTEÚDO QUE COMPARTILHAM (INCLUSIVE CONTEÚDO OFENSIVO, INADEQUADO, OBSCENO, ILEGAL OU QUESTIONÁVEL) OU PELA CONDUTA DE QUALQUER USUÁRIO OU TERCEIRO (SEJA ON-LINE OU OFF-LINE).

NÃO TEMOS COMO PREVER QUANDO PROBLEMAS DECORRERÃO DE NOSSOS PRODUTOS. DESSA FORMA, NOSSA RESPONSABILIDADE É LIMITADA AO ALCANCE PERMITIDO PELA LEI VIGENTE E APLICÁVEL E, SOB QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER PESSOA, SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUSIVE DE ACORDO COM QUALQUER CAUSA DE AÇÃO ALEGANDO NEGLIGÊNCIA), GARANTIA OU DE OUTRA FORMA POR QUALQUER PERDA DE INFORMAÇÕES OU DADOS, LUCROS, RECEITAS, OU ATÉ MESMO POR DANOS INDIRETOS, EVENTUAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES, OU ACIDENTAIS DECORRENTES OU RELATIVOS A ESTES TERMOS E AOS PRODUTOS DA CACHORRO, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA PROBABILIDADE DE TAIS DANOS E INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA CAUSA DA AÇÃO OU TEORIA AFIRMADA.

ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE A CACHORRO SERÁ RESPONSÁVEL POR VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUALQUER LUCRO PERDIDO OU QUALQUER DANO INDIRETO, CONSEQUENCIAL, EXEMPLAR, INCIDENTAL, ESPECIAL OU PUNITIVO DECORRENTE DESSES TERMOS, PRODUTOS OU SERVIÇOS SITES E PRODUTOS DE PARTES, OU POR QUAISQUER DANOS RELACIONADOS À PERDA DE RECEITAS, PERDA DE LUCROS, PERDA DE NEGÓCIOS OU ECONOMIAS ANTECIPADAS, PERDA DE USO, PERDA DE BOA VONTADE, OU PERDA DE DADOS, E SEJA CAUSADO POR DENÚNCIA (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), QUEBRA DO CONTRATO, OU DE OUTRA FORMA, MESMO SE PREVISÍVEL E MESMO SE A OPENSEA TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ACESSO E USO DOS SERVIÇOS, PRODUTOS OU SITES E PRODUTOS DE TERCEIROS SÃO POR SUA PRÓPRIA DISCRIÇÃO E RISCO,

NÃO OBSTANTE QUALQUER COISA CONTRÁRIA AQUI CONTIDA, EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE MÁXIMA AGREGADA DA CACHORRO DECORRENTE DE QUALQUER FORMA RELACIONADA A ESTES TERMOS, O ACESSO E USO DO SERVIÇO, CONTEÚDO, ATIVOS DE CRIPTO OU QUALQUER PRODUTO NO SERVIÇO EXCEDERÃO ÀS TAXAS DE SERVIÇO DA CACHORRO.

AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA NÃO SE APLICAM À RESPONSABILIDADE DA CACHORRO POR:

  1. MORTE OU LESÃO PESSOAL CAUSADA POR UM MEMBRO DA NEGLIGÊNCIA DA CACHORRO; OU POR 
  2. QUALQUER LESÃO CAUSADA POR UM MEMBRO DA FRAUDE DA OPENSEA OU DE FRAUDULENTO.

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO, A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. ALGUMAS JURISDIÇÕES TAMBÉM LIMITAM AS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE OU LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR PRODUTOS DE CONSUMO, PORTANTO, ESSA LIMITAÇÃO PODE NÃO SE APLICAR A REIVINDICAÇÕES POR DANOS PESSOAIS.

A CACHORRO NÃO INCORRERÁ EM QUALQUER RESPONSABILIDADE OU PENALIDADE POR NÃO REALIZAR QUALQUER ATO OU CUMPRIR QUALQUER DEVER OU OBRIGAÇÃO AQUI ESTABELECIDO OU EM CONEXÃO COM AS QUESTÕES AQUI CONTEMPLADAS EM RAZÃO DE QUALQUER OCORRÊNCIA QUE NÃO ESTEJA SOB SEU CONTROLE (INCLUINDO QUALQUER DISPOSIÇÃO DE QUALQUER LEI PRESENTE OU FUTURA OU REGULAMENTO OU QUALQUER ATO DE QUALQUER AUTORIDADE GOVERNAMENTAL, QUALQUER EPIDEMIA OU PANDEMIA, OU A INDISPONIBILIDADE, INTERRUPÇÃO OU MAU FUNCIONAMENTO DA INTERNET, DA WORLD WIDE WEB OU DE QUALQUER OUTRA REDE ELETRÔNICA, A REDE ETHEREUM OU BLOCKCHAIN OU QUALQUER ASPECTO DO MESMO, OU QUALQUER ATAQUE DE CONSENSO, OU HACK, OU NEGAÇÃO DE SERVIÇO OU OUTRO ATAQUE NO ANTERIOR OU QUALQUER ASPECTO DELE, OU NO OUTRO SOFTWARE, REDES E INFRAESTRUTURA QUE PERMITE QUE A CACHORRO FORNEÇA AS OFERTAS DE ATIVOS), SENDO ENTENDIDO QUE A CACHORRO DEVERÁ USAR ESFORÇOS COMERCIALMENTE RAZOÁVEIS, CONSISTENTES COM AS PRÁTICAS ACEITAS NOS SETORES EM QUE A CACHORRO OPERA, CONFORME APLICÁVEL, RETOMAR O DESEMPENHO ASSIM QUE RAZOAVELMENTE PRATICÁVEL NAS CIRCUNSTÂNCIAS.

8.10. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

EXCETO QUANDO EXPRESSAMENTE FORNECIDO AO CONTRÁRIO POR ESCRITO PELA CACHORRO, O SERVIÇO, CONTEÚDO AQUI CONTIDO E OS ATIVOS AQUI LISTADOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "COMO DISPONÍVEIS" SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, OU EXPRESSO, IMPLÍCITA. A CACHORRO (E SEUS FORNECEDORES) NÃO FAZEM GARANTIAS DE QUE O SERVIÇO: 

  1. ATENDERÁ AOS SEUS REQUISITOS; 
  2. ESTARÁ DISPONÍVEL DE FORMA ININTERRUPTA, OPORTUNA, SEGURA OU SEM ERROS; OU
  3. SERÁ PRECISO, CONFIÁVEL, COMPLETO, LEGAL OU SEGURO. 

A CACHORRO ISENTA-SE DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO QUANTO AO SERVIÇO, CONTEÚDO. A CACHORRO NÃO REPRESENTA NEM GARANTE QUE O CONTEÚDO DO SERVIÇO É PRECISO, COMPLETO, CONFIÁVEL, ATUAL OU SEM ERROS. NÓS NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA DE QUALQUER TIPO DE QUALQUER AÇÃO TOMADA OU TOMADA COM CONFIANÇA NO MATERIAL OU INFORMAÇÃO CONTIDA NO SERVIÇO. ENQUANTO A CACHORRO TENTA FAZER SEU ACESSO E USO DO SERVIÇO E CONTEÚDO SEGURO, A CACHORRO NÃO PODE E NÃO REPRESENTA NEM GARANTE QUE O SERVIÇO, CONTEÚDO, QUAISQUER ATIVOS LISTADOS EM NOSSO SERVIÇO OU NOSSOS SERVIDORES ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS. NÃO PODEMOS GARANTIR A SEGURANÇA DE QUAISQUER DADOS QUE VOCÊ DIVULGUE ON-LINE. 

A CACHORRO NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS COLECIONÁVEIS CRIADOS OU COMERCIALIZADOS POR USUÁRIOS NA PLATAFORMA CACHORRO. A CACHORRO NÃO INVESTIGA E NÃO PODE GARANTIR A AUTENTICIDADE, ORIGINALIDADE, EXCLUSIVIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, LEGALIDADE OU VALOR DE QUALQUER COLECIONÁVEL CRIADO OU COMERCIALIZADO POR USUÁRIOS NA PLATAFORMA DA CACHORRO.

TODAS AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR OU EM NOME DA CACHORRO SÃO APENAS PARA FINS INFORMATIVOS E NÃO DEVEM SER INTERPRETADAS COMO ACONSELHAMENTO PROFISSIONAL, CONTÁBIL OU JURÍDICO. OS USUÁRIOS NÃO DEVEM REALIZAR OU ABSTER-SE DE REALIZAR QUALQUER AÇÃO COM BASE EM QUALQUER INFORMAÇÃO CONTIDA NESTES TERMOS OU FORNECIDA POR OU EM NOME DA CACHORRO. ANTES DE OS USUÁRIOS TOMAREM QUALQUER DECISÃO FINANCEIRA, LEGAL OU OUTRA ENVOLVENDO AS OFERTAS DE ATIVOS, OS USUÁRIOS DEVEM BUSCAR ACONSELHAMENTO PROFISSIONAL INDEPENDENTE DE PESSOAS LICENCIADAS E QUALIFICADAS NA ÁREA PARA A QUAL TAL CONSELHO SERIA APROPRIADO.

VOCÊ ACEITA OS RISCOS DE SEGURANÇA INERENTES DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES E DE NEGOCIAÇÃO ON-LINE PELA INTERNET E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER VIOLAÇÃO DE SEGURANÇA A MENOS QUE SEJA DEVIDO À NOSSA NEGLIGÊNCIA GRAVE. 

NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR VOCÊ POR QUALQUER PERDA E NÃO ASSUMIMOS NENHUMA RESPONSABILIDADE POR, E NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR VOCÊ POR QUALQUER USO DOS ATIVOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A QUAISQUER PERDAS, DANOS OU RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE: 

  1. ERRO DO USUÁRIO COMO SENHAS ESQUECIDAS, TRANSAÇÕES CONSTRUÍDAS INCORRETAMENTE OU ENDEREÇOS ERRADOS; 
  2. FALHA DO SERVIDOR OU PERDA DE DADOS; 
  3. ARQUIVOS DA GOOGLE WALLET CORROMPIDOS; 
  4. ACESSO NÃO AUTORIZADO A APLICATIVOS;
  5. QUAISQUER ATIVIDADES DE TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O USO DE VÍRUS, PHISHING, BRUTEFORCING OU OUTROS MEIOS DE ATAQUE CONTRA O SERVIÇO OU ATIVOS.

OS ATIVOS SÃO ATIVOS DIGITAIS INTANGÍVEIS. EXISTEM SOMENTE POR VIRTUDE DO REGISTRO DE PROPRIEDADE MANTIDO NA REDE ETHEREUM. QUALQUER TRANSFERÊNCIA DE TÍTULO QUE POSSA OCORRER EM QUALQUER ATIVO DIGITAL EXCLUSIVO OCORRE NO LEDGER DESCENTRALIZADO DENTRO DA PLATAFORMA DE ETHEREUM. NÃO GARANTIMOS QUE A CACHORRO POSSA EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DE TÍTULO OU DIREITO EM QUAISQUER ATIVOS.

A CACHORRO NÃO É RESPONSÁVEL POR BAIXAS SUSTENTADAS DEVIDO A VULNERABILIDADE OU QUALQUER TIPO DE FALHA, COMPORTAMENTO ANORMAL DE SOFTWARE (POR EXEMPLO, CARTEIRA, CONTRATO INTELIGENTE), BLOCKCHAINS OU QUAISQUER OUTROS RECURSOS DOS CRYPTO ASSETS. A CACHORRO NÃO É RESPONSÁVEL POR ACIDENTES DEVIDO A RELATÓRIOS TARDIOS POR DESENVOLVEDORES OU REPRESENTANTES (OU NENHUM RELATÓRIO) DE QUAISQUER PROBLEMAS COM O BLOCKCHAIN QUE SUPORTA CRYPTO ASSETS, INCLUINDO GARFOS, PROBLEMAS DE NÓS TÉCNICOS OU QUAISQUER OUTROS PROBLEMAS TENDO PERDAS DE FUNDOS COMO RESULTADO.

NADA NESTES TERMOS DEVE EXCLUIR OU LIMITAR A RESPONSABILIDADE DE QUALQUER DAS PARTES POR FRAUDE, MORTE OU LESÃO CORPORAL CAUSADA POR NEGLIGÊNCIA, VIOLAÇÃO DE LEIS OU QUALQUER OUTRA ATIVIDADE QUE NÃO POSSA SER LIMITADA OU EXCLUÍDA POR MEIOS LEGÍTIMOS.

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS EM CONTRATOS COM CONSUMIDORES, PORTANTO A EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

8.11. INDENIZAÇÃO

Até a extensão máxima permitida pela lei aplicável, você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a CACHORRO e seus respectivos funcionários, diretores, contratados, consultores, acionistas, fornecedores, prestadores de serviços, empresas controladoras, anteriores, presentes e futuros, subsidiárias, afiliadas, agentes, representantes, predecessores, sucessores e cessionários (individual e coletivamente, as "Partes CACHORRO "), de e contra todas as reivindicações de terceiros reais ou alegadas, danos, sentenças, julgamentos, perdas, responsabilidades, obrigações, penalidades, juros, taxas, despesas (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e despesas) e custos (incluindo, sem limitação, custas judiciais, custos de liquidação e custos de indenização e seguro), de todo tipo e natureza, se conhecido ou desconhecido, previsto ou imprevisto, vencido ou não, ou suspeito ou insuspeito, na lei ou equidade, seja por ato ilícito, contrato ou de outra forma (coletivamente, "Reivindicações"), incluindo, mas não se limitando a danos à propriedade ou ferimentos pessoais, que são causados por, decorrem de ou estão relacionados a:

  1. Seu uso ou uso indevido do Serviço, Informações do usuário ou Ativos;
  2. Qualquer feedback que você fornecer;
  3. Sua violação destes Termos; e
  4. Sua violação dos direitos de um terceiro, incluindo outro usuário ou MetaMask. 

Você concorda em notificar imediatamente a CACHORRO de quaisquer Reclamações de terceiros e cooperar com a CACHORRO na defesa de tais Reclamações. Você também concorda que a CACHORRO terá o controle da defesa ou liquidação de quaisquer Reclamações de terceiros. ESTA INDENIZAÇÃO ACOMPANHA, E NÃO SUBSTITUI, QUAISQUER OUTRAS INDENIZAÇÕES ESTABELECIDAS EM UM ACORDO ESCRITO ENTRE VOCÊ E A CACHORRO.

8.12. DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

A CACHORRO busca fornecer regras claras de modo a diminuir e evitar conflitos entre você e a CACHORRO. Deste modo, é válido conhecer as leis aplicáveis e onde ele poderá ser resolvido quando surgir um conflito.

As presentes disposições são regidas única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgada por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.

8.13. OUTRAS DISPOSIÇÕES

Estes Termos (uma vez conhecidos como Direitos e Responsabilidades) constituem o acordo integral entre você e a CACHORRO, especialmente quanto ao seu uso de nossos recursos, os quais substituem acordos anteriores ou contemporâneos e entendimentos, escritos e orais, entre as partes com relação ao assunto aqui tratado que tenham sido realizados.

Alguns recursos oferecidos pela CACHORRO são também regidos por termos complementares. Ao utilizar algum desses recursos, serão disponibilizados termos e integrarão nosso acordo com você. Havendo qualquer conflito entre termos complementares com estes Termos, aqueles prevalecerão na resolução do conflito.

É possível que parte destes Termos seja considera inaplicável, onde a parte restante permanecerá em pleno vigor e produzirá efeito. Não será considerado como renúncia se houver falhas em executar qualquer parte destes Termos.

Nenhuma falha ou atraso por parte da CACHORRO no exercício de qualquer poder, direito, privilégio ou remédio sob estes Termos deve operar como uma renúncia de tal poder, direito, privilégio ou remédio; e nenhum exercício único ou parcial de qualquer poder, direito, privilégio ou recurso impedirá qualquer outro ou posterior exercício dele ou de qualquer outro poder, direito, privilégio ou recurso. 

A CACHORRO não deve ser considerada como tendo renunciado a qualquer reivindicação decorrente destes Termos, ou qualquer poder, direito, privilégio ou remédio sob estes Termos, a menos que a renúncia de tal reivindicação, poder, direito, privilégio ou remédio seja expressamente estabelecida em um instrumento escrito devidamente executado e entregue em nome da CACHORRO, e qualquer renúncia não será aplicável ou terá qualquer efeito, exceto na instância específica em que for concedida.

Todas as alterações ou renúncias destes Termos que porventura ocorrerem, devem ser realizadas por escrito e assinadas pela CACHORRO.

Os seus direitos ou obrigações previstas nestes Termos, não poderão ser transferidos por você à outrem sem nossa anuência.

Estes Termos não concedem a terceiros beneficiários quaisquer direitos. As obrigações e direitos da CACHORRO previstos nestes Termos são livremente transferíveis por nós em caso de aquisição, fusão, venda de ativos ou por força de lei, entre outros fatores.

Ocorrendo eventuais alterações de dados e recursos na nossa plataforma, estas serão destacadas no site para conhecimento dos usuários.

Você poderá enviar seu feedback e outras sugestões sobre nossos recursos e serviços. Porém, você fica cientificado de que não temos o dever de mantê-los sob confidencialidade e de que podemos utilizá-los sem qualquer limitação ou dever de remunerar você.

Todos os direitos não concedidos de forma expressa a você, serão reservados pela CACHORRO.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 25 DE JANEIRO DE 2022.

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